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09.02.2018
IEF ignora importante lei que poderia impedir instalação da Coca Cola na Serra da Moeda

Terras onde multinacional está instalada fazem parte de área de proteção ambiental desde 2001, porém IEF não se atentou a este dado.

          Uma falha grave cometida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 2001, e que só foi descoberta agora, é motivo de nova denúncia ambiental da ONG Abrace a Serra da Moeda, protocolada no último dia 22, na Secretaria de Meio Ambiente.

Segundo a presidente da ONG, Maria Cristina Vignolo, a Lei 13.960/2001, votada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas) e promulgada pelo Governador Itamar Franco, atualizou os limites da APA SUL RMBH (Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte), em substituição aos decretos 35624/94 e 37812/96. Nesta atualização, a área onde, em 2015, foi instalada a fábrica da Coca Cola, acusada pelos ambientalistas de secar nascentes que abastecem a Serra da Moeda, passou a fazer parte da respectiva unidade de conservação. Entretanto o IEF só foi incluir a multinacional nos limites da APA SUL, no dia 6 de dezembro de 2017. “Se tivéssemos conhecimento de que a Coca Cola estava dentro desta unidade de conservação, antes dela começar a operar, teria que ser submetida a uma anuência do Conselho Gestor da APA SUL para conseguir sua licença prévia, o que, não foi feito em função da não atualização da base de dados do IEF”, afirma Maria Cristina.

Desta forma os representantes da ONG Abrace a Serra da Moeda pedem que o Diretor das Unidades de Conservação do IEF e os conselheiros da APA SUL sejam comunicados o quanto antes desta denúncia ambiental. “Também solicitamos que o Gestor da APA SUL e seu Conselho analisem todas as medidas cabíveis a serem tomadas pela falta de anuência para o funcionamento da fábrica da Coca Cola FEMSA e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itabirito”, completa Vignolo.

Operação da Coca Cola está secando nascentes na Serra da Moeda

A fábrica de refrigerantes da Coca Cola FEMSA, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, está ameaçando nascentes importantes contidas no Monumento Natural da Mãe D’água, na Serra da Moeda, em Brumadinho.

Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda,   para atingir sua capacidade máxima de produção, a multinacional demanda uma grande quantidade de água, retirada do aquífero. Mesmo sabendo disso, o órgão ambiental competente autorizou a empresa a continuar extraindo 173.253m3 de água por mês para atender a demanda de seus poços, embora a fábrica não tenha apresentado estudo prévio de impacto ambiental e hídrico.

O rebaixamento de nascentes da região já provoca graves reflexos na população local. Em algumas comunidades de Brumadinho, os moradores são atendidos por caminhões pipa desde meados de 2016.

Para contornar o problema a ONG Abrace a Serra da Moeda, apresentou à direção da Coca-Cola alternativas locacionais para o abastecimento dos poços que operam na fábrica. Uma delas é captar água do Ribeirão do Silva, onde o SAAE de Itabirito tem uma outorga de 396 m³/hora, o suficiente para atender a demanda da multinacional.

Em sua defesa, a Coca Cola alega insistentemente, tanto para a ONG quanto para o Ministério Público, por meio de estudos hidrogeológicos, que a deterioração destes aquíferos foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região, entre 2012 e 2016, e que, portanto, não existem evidências técnicas suficientes de que ela estaria contribuindo para o rebaixamento das nascentes. “Pedimos que as autoridades públicas tratem este assunto de forma urgente e com respeito aos moradores”, alerta Maria Cristina, acrescentando que essas nascentes alimentam, inclusive, o Rio Paraopeba, que, por sua vez, é um dos responsáveis pelo abastecimento da grande BH. “Se elas forem comprometidas, como já estão sendo, cedo ou tarde a população da capital mineira também vai ter que entrar num esquema de racionamento, ou seja, a devastação tem efeito dominó”, destaca a ambientalista.

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