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22.08.2018
Megaempreendimento que ameaça nascentes da Serra da Moeda tem aval do Judiciário para ser licenciado

Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG, determinou retomada da votação sobre licenciamento do CSUL Lagoa dos Ingleses na pauta do COPAM. Votação da Licença Prévia está prevista para o próximo dia 28

Uma decisão da Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pode comprometer seriamente os recursos hídricos da Serra da Moeda. Revendo decisão tomada anteriormente, a desembargadora permitiu a retomada da votação do licenciamento da CSUL Lagoa dos Ingleses no COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental). A decisão de Birchal foi expedida a partir de recurso da CSul e do próprio Estado, interposto recentemente, após liminar deferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho.

O megaempreendimento residencial, de comércio e serviços, a ser implantado em torno de Alphaville, no município de Nova Lima, é projetado para mais de 120 mil pessoas, em área de 27 milhões de metros quadrados. Segundo denúncias de ambientalistas da ONG Abrace a Serra da Moeda, caso saia do papel, a CSul terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês, o que pode colocar em risco o abastecimento para todos os municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH).

Segundo a advogada ambientalista da Abrace a Serra, Beatriz Vignolo, a ONG havia conseguido em junho, através de decisão da mesma desembargadora, manter a suspensão da votação do licenciamento da CSul no conselho ambiental até que fossem concluídos os estudos hidrogeológicos que comprovem a disponibilidade hídrica do complexo. “Causa-nos surpresa a mudança de entendimento sem que o empreendimento em questão tenha concluído os estudos de disponibilidade hídrica”, afirma Vignolo.

Ainda de acordo com Beatriz, um dos argumentos da desembargadora para retomar a discussão do licenciamento da CSul seria um novo parecer apresentado pelo Estado em que afirma ter sido comprovada uma disponibilidade hídrica para 70 mil pessoas. “A Licença Prévia tem o objetivo de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e até o momento os estudos não foram suficientes, conforme primeiro parecer do Estado. A alteração do parecer ocorreu sem qualquer documento ou estudo novo. Agrava esse cenário o fato de, até o momento, não terem sidos realizados levantamentos primários hidrogeológicos que comprovem essa disponibilidade e caracterizem o potencial impacto sobre Brumadinho”, ressalta a ambientalista.

Como medida para tentar reverter a grave situação que se desenrola, a ONG Abrace a Serra da Moeda irá entrar nesta quinta-feira (23) com mais um pedido de reconsideração a essa decisão e, alternativamente, solicitará a rápida inclusão do assunto em pauta no colegiado na 7ª Câmara Cível do TJMG do litígio.

 

Estado pautou deliberação da Licença Prévia do CSul para o dia 28 de agosto, às 9h.

Antes da decisão da Desembargadora ser publicada, o Estado pautou para o dia 28 de agosto, terça-feira, às 9h, no mezanino da Rodoviária, em BH, a reunião do Copam com um tema único de pauta: a deliberação da Licença Prévia da CSul pelos conselheiros.

A ONG Abrace a Serra da Moeda convoca a todos que participem da referida reunião, pois trata-se de empreendimento de significativo impacto hídrico sobre a Serra da Moeda, Brumadinho e RMBH.