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02.05.2018
Megaprojeto imobiliário pode ser aprovado e comprometer abastecimento de água na Grande BH

Empreendimento imobiliário para quase 200 mil pessoas em Nova Lima tenta obter autorização do Conselho Gestor do Parque do Rola Moça, em reunião no próximo dia 7. Objetivo dos empresários do CSul Lagoa dos Ingleses é dar continuidade ao pedido de licença ambiental, mesmo sem estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região

 

Será realizada na próxima segunda-feira (07), às 14h, a 101ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, para decidir sobre a concessão de licença prévia do CSul Lagoa dos Ingleses, megaempreendimento a ser implantado em torno de Alphaville, no município de Nova Lima. O encontro, aberto ao público, acontece na sede do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (Av. Montreal, s/nº, bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na Grande BH).

Como parte integrante do processo de licenciamento ambiental do CSul, os responsáveis pelo empreendimento precisam obter anuências dos órgãos gestores das unidades de conservação existentes na sua área de influência, que nesse caso são o conselho gestor do Parque Estadual do Rola Moça e conselho gestor da APA SUL, órgãos colegiados responsáveis por administrar as respectivas unidades de conservação, criadas com o objetivo principal de proteger os recursos hídricos da Região Metropolitana de BH.

O grande entrave deste empreendimento é que, embora concebido para ser totalmente sustentável, ele poderá se tornar um pesadelo hídrico no futuro para a população que vive no entorno da Serra da Moeda. Isso porque, segundo representantes da ONG Abrace a Serra da Moeda, este complexo residencial de comércio e serviços para mais de 200 mil pessoas, numa área de 27 milhões de metros quadrados, terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês.

A região onde o CSul vai se instalar é conhecida por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento dos municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH), sendo a Serra da Moeda um divisor de águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.

Mesmo sabendo disso, os responsáveis pelo CSul, segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda, pretendem levar adiante um megaprojeto imobiliário, cujos estudos hidrogeológicos prévios não são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.

Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil público deflagrado pela Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos hídricos.

Licenciamento gera polêmica

O caso vem causando divergências entre os membros dos órgãos ambientais envolvidos e tem sido objeto de preocupação de muitos conselheiros comprometidos com a missão de realmente defender o meio ambiente e recursos hídricos.

Na reunião do Conselho realizada em 6 de fevereiro de 2017, em que se discutiu o referido projeto, o consultor da CSul respondeu que não poderia atestar de forma inequívoca que o empreendimento não irá afetar os mananciais da região da Serra da Moeda, ao ser questionado pelo Conselheiro representante da Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá, Gustavo Henrique Whykrota Tostes.

 

 SEMAD emite parecer favorável

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), órgão ambiental competente, emitiu parecer favorável ao deferimento da licença prévia ambiental, não obstante reconheça diversas fragilidades no licenciamento. O parecer produzido pelo órgão executivo é remetido aos conselheiros ambientais, que podem ou não acolher os seus termos.

Conforme denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda “o órgão ambiental estadual, de forma inconstitucional, sugere aos conselheiros o deferimento de licença ambiental sem que tenham sido concluídos os estudos hidrológicos aptos a atestar a disponibilidade hídrica do empreendimento”.

Protesto realizado no último dia 21 de abril

Essa luta em defesa da sustentabilidade hídrica da RMBH foi uma das principais reivindicações na 11ª edição do Abrace a Serra da Moeda, que aconteceu no feriado de 21 de abril. Trata-se de abraço simbólico que reivindica dos órgãos ambientais estaduais responsabilidade hídrica com empreendimentos de significativo impacto no sinclinal da Moeda. Também, há mais de 10 anos, clama pela criação do Monumento Natural Estadual da Mãe D’água.

O ato reuniu cerca de 10 mil pessoas entre comunidades locais, autoridades públicas, ambientalistas, esportistas, grupos culturais e amantes da natureza participem do evento.

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